Negativa de exames oncológicos
MammaPrint pelo plano de saúde: dá para conseguir a cobertura?
O plano negou o MammaPrint? Veja o que é o teste de 70 genes, por que ele não está no rol da ANS e como pedir a cobertura pelos critérios do STF.
Por Rodrigo Ruh, advogado (OAB/PR 45.536) · Publicado em
Em resumo
- O MammaPrint é um teste genético do tumor de mama, com 70 genes, que ajuda o oncologista a decidir se a paciente precisa ou não de quimioterapia.
- O MammaPrint não está no rol da ANS. Mesmo assim, a cobertura pode ser pedida, desde que preenchidos os requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265, em setembro de 2025.
- Os exames genéticos que estão no rol servem para diagnóstico. O MammaPrint tem outra finalidade: estimar o risco de o câncer voltar.
- O relatório do oncologista é a peça mais importante: precisa explicar a dúvida sobre a quimioterapia e por que nenhum exame do rol resolve essa dúvida.
O MammaPrint é um exame genético do tumor de mama que ajuda o oncologista a decidir se a paciente precisa de quimioterapia. Como ele não está no rol da ANS, muitos planos de saúde negam a cobertura. Mas a negativa não é o fim da linha: a cobertura pode ser pedida fora do rol, desde que o caso preencha os requisitos fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste artigo, explicamos o que é o MammaPrint, por que o plano nega, o que o STF exige e o que o relatório médico precisa conter.
O que é o MammaPrint?
O MammaPrint é uma assinatura genômica de 70 genes. Ele analisa uma amostra do próprio tumor, já retirada na cirurgia ou na biópsia, e classifica o risco de o câncer de mama voltar (recorrência) como baixo ou alto.
Na prática, o resultado ajuda a responder a uma pergunta decisiva: a paciente precisa de quimioterapia além da hormonioterapia? Se o risco genômico for baixo, a paciente pode evitar uma quimioterapia que traria poucos benefícios e muitos efeitos colaterais. Se for alto, a quimioterapia passa a ter indicação baseada na biologia do tumor.
A principal base científica do teste é o estudo MINDACT, um ensaio clínico randomizado com 6.693 pacientes em nove países europeus, publicado no New England Journal of Medicine em 2016 e atualizado no The Lancet Oncology em 2021. Em 2022, a ASCO (Sociedade Americana de Oncologia Clínica) passou a recomendar o MammaPrint para mulheres acima de 50 anos com câncer de mama inicial, receptor hormonal positivo, HER2 negativo e alto risco clínico.
O MammaPrint está no rol da ANS?
Não. O MammaPrint não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, a lista de cobertura mínima obrigatória dos planos.
Em setembro de 2026, a ANS abriu a Consulta Pública n.º 177 para avaliar outro teste genômico de mama, o teste de 21 genes (conhecido como Oncotype DX), com recomendação preliminar desfavorável à inclusão. Essa avaliação trata do teste de 21 genes, e não do MammaPrint.
Se não está no rol, dá para conseguir a cobertura?
Pode dar, sim. Desde a Lei 14.454/2022, a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/1998, art. 10, § 13) admite a cobertura de exames e tratamentos fora do rol. Em 18 de setembro de 2025, o STF julgou a ADI 7.265 e fixou os requisitos que precisam estar presentes ao mesmo tempo:
- prescrição por médico habilitado;
- inexistência de negativa expressa da ANS sobre o exame e de proposta de atualização do rol pendente sobre ele;
- ausência de alternativa adequada no rol;
- comprovação de eficácia e segurança pela medicina baseada em evidências;
- registro sanitário na Anvisa.
O STF também determinou que o juiz consulte o NAT-JUS, o núcleo técnico do Judiciário, antes de decidir. Por isso, a qualidade do relatório médico passou a decidir o caso.
Por que o plano de saúde nega o MammaPrint?
Os argumentos mais comuns das operadoras são:
- "O exame não está no rol da ANS." É o ponto de partida de quase toda negativa. A resposta são os requisitos da ADI 7.265, demonstrados um a um.
- "Os exames do rol são suficientes." O plano alega que a imuno-histoquímica, o Ki-67 ou ferramentas como o PREDICT resolvem a questão. Mas essas ferramentas estimam o risco a partir de dados gerais da doença e não medem a biologia do tumor. Os exames genéticos do rol têm finalidade diagnóstica, e não de estimar o risco de recorrência.
- "O exame é feito no exterior." Em outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.167.934/SP) afastou a cobertura do MammaPrint num caso em que o exame era processado nos Estados Unidos, porque a cobertura obrigatória vale para o território nacional. Saber onde e por qual laboratório o exame será feito é, por isso, um ponto essencial.
- "Não há urgência." A falta de urgência no sentido médico não afasta, por si só, o risco de esperar: a decisão sobre a quimioterapia tem uma janela de tempo depois da cirurgia.
Também existe uma diretriz britânica (NICE) contrária ao uso do MammaPrint no sistema público do Reino Unido. O plano costuma citá-la. Ela trata de uma decisão de financiamento daquele sistema, e a recomendação da ASCO continua valendo para a faixa de pacientes indicada.
Já há decisões favoráveis?
Sim. Em agosto de 2026, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve uma decisão que obrigava a operadora a custear o MammaPrint, depois de nota técnica favorável do NAT-JUS. A nota registrou que não há exame similar na saúde suplementar e que o teste é reconhecido pelas principais diretrizes internacionais de oncologia. O tribunal considerou preenchidos os requisitos da ADI 7.265 e entendeu que se trata de serviço laboratorial prestado por laboratório habilitado.
A decisão é do Paraná. Vale para outros estados?
Sim, os fundamentos valem em todo o Brasil. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná vale para aquele caso, mas a Lei dos Planos de Saúde é federal e a ADI 7.265 do STF vincula todos os juízes e tribunais do país. Por isso, o pedido pode ser feito em qualquer estado, e o escritório atende pacientes de todo o Brasil de forma online.
Cada caso, porém, depende do enquadramento clínico da paciente e da documentação.
O que o relatório do oncologista precisa conter
O relatório genérico é a causa mais frequente de indeferimento depois da ADI 7.265. Um bom relatório deve trazer:
- diagnóstico completo: tipo e tamanho do tumor, receptores hormonais, HER2, Ki-67, linfonodos, estadiamento e idade/status menopausal;
- a dúvida terapêutica: por que, com os dados disponíveis, não é possível decidir com segurança sobre a quimioterapia;
- por que nenhum exame do rol resolve, nomeando as alternativas (PREDICT, imuno-histoquímica) e explicando a limitação de cada uma;
- a evidência científica: o estudo MINDACT e a diretriz da ASCO de 2022;
- onde o exame será feito, por qual laboratório, e a situação do registro sanitário;
- a janela de tempo para iniciar o tratamento depois da cirurgia.
Documentos que ajudam
- relatório detalhado do oncologista ou mastologista, com o pedido do exame;
- laudos anatomopatológico e de imuno-histoquímica;
- descrição da cirurgia e exames de imagem;
- a negativa do plano por escrito, com o motivo;
- carteirinha, contrato e comprovantes de pagamento do plano.
Para outros pedidos fora do rol, veja também o artigo sobre medicamentos de alto custo.
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir o MammaPrint?
Não de forma automática, porque o MammaPrint não está no rol da ANS. Mas a cobertura pode ser exigida quando o caso preenche os requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265: prescrição médica, ausência de negativa expressa da ANS, falta de alternativa no rol, evidência científica e regularidade sanitária.
Para quem o MammaPrint é indicado?
A diretriz da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO), de 2022, recomenda o teste para mulheres acima de 50 anos com câncer de mama inicial, receptor hormonal positivo, HER2 negativo e alto risco clínico, sem linfonodos comprometidos ou com até três. Quem indica é sempre o oncologista ou o mastologista.
O plano pode dizer que a imuno-histoquímica ou o PREDICT substituem o MammaPrint?
Esse é um argumento comum. A resposta está no relatório médico: as ferramentas clínicas, como o PREDICT, estimam o risco a partir de dados gerais da doença, mas não medem a biologia do tumor. Os exames genéticos do rol têm finalidade diagnóstica, diferente da estimativa de risco de recorrência.
O fato de o exame ser feito no exterior impede a cobertura?
Pode impedir. Em 2024, o STJ afastou a cobertura do MammaPrint em um caso em que o exame era processado nos Estados Unidos, porque a cobertura obrigatória vale para o território nacional. Por isso, é essencial saber onde e por qual laboratório o exame será feito antes de pedir a cobertura.
A decisão favorável é do Paraná. Dá para pedir o MammaPrint em outros estados?
Sim. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná vale para aquele caso, mas os fundamentos que ela aplicou valem em todo o Brasil: a Lei dos Planos de Saúde é federal e a ADI 7.265 do STF vincula todos os juízes e tribunais do país. Por isso, o pedido pode ser feito em qualquer estado, e o escritório atende pacientes de todo o Brasil de forma online. O resultado de cada caso depende do quadro clínico e da documentação.
O que é o NAT-JUS e por que ele importa?
O NAT-JUS é o núcleo técnico do Judiciário, formado por profissionais de saúde, que emite notas técnicas para orientar o juiz. Depois da ADI 7.265, o juiz deve consultar o NAT-JUS antes de decidir pedidos de cobertura fora do rol.
Como o escritório atua
A RUH Advogados acompanha a discussão sobre as assinaturas genômicas de mama desde a origem: a trajetória regulatória na ANS, os julgados do STJ sobre exames feitos no exterior e os requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265. Com base nesse estudo, o escritório desenvolveu um modelo próprio de relatório médico e de quesitos ao NAT-JUS, organizado requisito por requisito, para que o oncologista documente o caso da forma que o Judiciário passou a exigir.
O escritório atua em pedidos de cobertura do MammaPrint e de outros exames oncológicos e genéticos contra planos de saúde, com atendimento online em todo o Brasil. Saiba mais sobre a nossa atuação em negativa de exames oncológicos.