Direito da Saúde
Cirurgia Ortognática: meu plano de saúde deve custeá-la?
A cirurgia ortognática corrige deformidades dos maxilares e tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde quando há indicação funcional — não apenas estética.
Publicado em · RUH Advogados
A cirurgia ortognática é o procedimento que corrige deformidades dento-faciais — má oclusão severa, prognatismo, retrognatismo, mordida aberta, apneia obstrutiva do sono e outras alterações dos maxilares. Apesar de ser, muitas vezes, a única solução para problemas que afetam mastigação, respiração, fala e qualidade de vida, é comum que planos de saúde neguem a cobertura sob o argumento de que se trata de procedimento estético.
A cirurgia ortognática é estética?
Não. Quando há indicação médica fundamentada — e existe diagnóstico de deformidade óssea, apneia, distúrbios de articulação temporomandibular (ATM), dificuldade de mastigação ou problemas respiratórios —, a cirurgia ortognática é funcional e reparadora, não estética. O caráter cosmético eventual é apenas consequência da correção funcional.
O que diz o rol da ANS
A cirurgia ortognática consta no rol de procedimentos da ANS desde 2014, com cobertura obrigatória sempre que indicada por profissional habilitado em conjunto com cirurgião-dentista. Inclui também:
- Avaliação ortodôntica pré-cirúrgica;
- Materiais utilizados (placas, parafusos, mini-implantes);
- Internação hospitalar;
- Equipe médica completa.
Negativas comuns dos planos
- Alegação de caráter estético;
- Alegação de que não está no rol (quando, na verdade, está);
- Recusa em cobrir materiais e órteses;
- Limitação de diárias hospitalares;
- Recusa em cobrir a fase ortodôntica preparatória.
O que diz a Justiça
O TJPR e diversos tribunais brasileiros têm reconhecido a obrigatoriedade da cobertura, inclusive dos materiais necessários. A Súmula 608 do STJ confirma a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. A negativa de cobertura de procedimento previsto no rol configura prática abusiva e gera direito à reparação por danos morais.
Como agir frente à negativa
- Exija a negativa por escrito, com a fundamentação;
- Reúna a documentação médica e odontológica: laudo, exames (cefalometria, tomografia), histórico de tratamento ortodôntico, indicação fundamentada;
- Não aceite o argumento de "estético" isoladamente — peça reanálise;
- Procure orientação jurídica para ingressar com ação, normalmente com pedido de liminar.
Como podemos ajudar
A RUH Advogados atua em ações para liberação de cirurgias ortognáticas e materiais associados, com pedido de tutela de urgência quando a saúde do paciente exige rapidez. Se o seu plano negou a cirurgia, traga sua documentação para uma análise.