Frente 05 de 11 · Direito da Saúde
Reajuste abusivo de plano de saúde
Reajustes anuais ou por faixa etária acima do razoável são revisáveis.
Aumentos acima dos índices da ANS ou por mudança de faixa etária com percentuais desproporcionais podem ser revistos judicialmente.
Aumentos significativos — comuns nos 59 anos ou em planos coletivos sem base atuarial — são sindicáveis judicialmente. É possível obter liminar para suspender o reajuste enquanto se discute a abusividade, e pleitear a devolução em dobro dos valores cobrados a maior.
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