Frente 08 de 11 · Direito da Saúde
Coparticipação abusiva
Coparticipações que se transformam em barreira ao tratamento.
Coparticipações com valores tão altos que inviabilizam o tratamento — especialmente em terapias contínuas (TEA, oncologia) — podem ser revistas judicialmente.
A coparticipação é legítima quando moderada e cumpre função desincentivadora. Mas quando os valores cobrados inviabilizam o tratamento — caso comum em terapias contínuas como ABA, sessões de fisioterapia ou quimioterapia ambulatorial — a jurisprudência permite limitar a cobrança a percentuais razoáveis.
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