Direito da Saúde
Reajuste dos planos de saúde: como saber se é abusivo?
Reajustes anuais e por mudança de faixa etária têm limites legais. Saiba quando o aumento aplicado pela operadora pode ser revisto judicialmente.
Publicado em · RUH Advogados
Todo ano, milhares de beneficiários recebem cartas comunicando aumentos significativos em seus planos de saúde — em alguns casos, percentuais acima de 50% em um único reajuste. Mas nem todo reajuste é legal, e a Justiça tem reconhecido a possibilidade de revisão judicial quando o aumento ultrapassa os limites razoáveis ou os parâmetros regulatórios.
Tipos de reajuste de plano de saúde
Existem três tipos principais de reajuste:
- Reajuste anual por variação de custos — autorizado pela ANS para planos individuais; para coletivos, segue a negociação contratual;
- Reajuste por mudança de faixa etária — aplicado em 10 faixas etárias previstas pela ANS;
- Reajuste por sinistralidade — usado em planos coletivos empresariais e por adesão.
Quando o reajuste pode ser considerado abusivo
- Planos individuais com reajuste acima do índice máximo divulgado pela ANS;
- Planos coletivos com aumentos sem base atuarial demonstrada, especialmente quando o grupo tem poucos beneficiários (chamados "falsos coletivos");
- Mudança de faixa etária com percentual desproporcional ao risco, especialmente na faixa dos 59 anos — a última prevista, que costuma concentrar aumentos elevados;
- Acúmulo de reajustes em curto espaço (anual + faixa etária no mesmo ano);
- Falta de transparência na metodologia do cálculo apresentado pela operadora.
O que diz a jurisprudência
O STJ pacificou que, mesmo em planos coletivos, é possível revisar judicialmente reajustes que se mostrem abusivos. A Súmula 608 do STJ aplica o CDC aos contratos de plano de saúde, exceto nos administrados por entidades de autogestão. Tribunais têm anulado aumentos por mudança de faixa etária quando o percentual ultrapassa o razoável (geralmente acima de 100% em uma única mudança).
Como saber se o seu reajuste é abusivo
- Verifique o índice anual da ANS (para planos individuais);
- Analise o histórico de reajustes dos últimos 5 anos;
- Confirme a categoria do plano (individual, coletivo empresarial ou por adesão);
- Solicite por escrito a planilha de cálculo do reajuste;
- Compare com reajustes praticados em planos similares.
O que fazer
- Não pare de pagar o plano — pode gerar cancelamento e perda de carências;
- Reúna os documentos: contrato, cartas de reajuste, faturas dos últimos anos;
- Procure um advogado para análise da viabilidade da revisão judicial;
- Em alguns casos é possível obter liminar mantendo o pagamento do valor anterior enquanto a Justiça decide.
Como podemos ajudar
A RUH Advogados analisa o histórico do contrato, compara com os índices da ANS e propõe a ação de revisão quando o reajuste for abusivo. Em casos com chance de êxito, pleiteamos também a devolução em dobro dos valores cobrados a maior.