Cirurgia reparadora pós-bariátrica
Plano negou cirurgia reparadora pós-bariátrica: o que fazer
Plano de saúde negou a cirurgia reparadora pós-bariátrica? Veja o que diz o Tema 1.069 do STJ, por que só o abdome costuma ser autorizado e o que fazer.
Por Rodrigo Ruh, advogado (OAB/PR 45.536) · Publicado em
Em resumo
- O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia plástica reparadora indicada pelo médico depois da bariátrica: é o que decidiu o STJ no Tema 1.069, em setembro de 2023.
- A tese do STJ fala em cirurgia de caráter reparador ou funcional. Basta ser reparadora: não é preciso provar que ela também é funcional.
- Quando o plano autoriza a cirurgia sem processo, a autorização costuma se limitar ao abdome. Mamas, braços e coxas costumam ser negados.
- Para contestar, peça a negativa por escrito, reúna o relatório do cirurgião, as fotos e o histórico da bariátrica, e procure orientação jurídica.
Se o seu plano de saúde negou a cirurgia reparadora pós-bariátrica, essa negativa pode ser revista. Desde setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a cirurgia plástica reparadora indicada pelo médico depois da bariátrica faz parte do tratamento da obesidade e é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Neste artigo, explicamos o que o STJ decidiu, por que o plano costuma autorizar só a cirurgia do abdome e o que fazer depois da negativa.
O que é cirurgia reparadora pós-bariátrica?
Cirurgia reparadora pós-bariátrica é a cirurgia plástica que corrige as sequelas da grande perda de peso depois da cirurgia bariátrica, sobretudo o excesso de pele. As mais comuns são:
- dermolipectomia ou abdominoplastia: retirada do excesso de pele do abdome;
- mamoplastia e mastopexia: reconstrução e elevação das mamas, com ou sem prótese;
- braquioplastia: retirada do excesso de pele dos braços;
- cruroplastia: retirada do excesso de pele das coxas.
O que o STJ decidiu no Tema 1.069?
Em 13 de setembro de 2023, a Segunda Seção do STJ julgou o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, com relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A tese diz, em resumo, que:
- é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-bariátrica, por ser parte do tratamento da obesidade mórbida;
- havendo dúvida justificada e razoável sobre o caráter estético, o plano pode recorrer a uma junta médica, pagando os honorários dos profissionais, e a conclusão da junta não vincula o juiz.
Por ser tese de recurso repetitivo, ela orienta juízes e tribunais de todo o Brasil em casos semelhantes.
A cirurgia precisa ser funcional para ter cobertura?
Não. Este é um dos pontos mais mal compreendidos. A tese do STJ fala em cirurgia de caráter reparador ou funcional: são duas hipóteses alternativas, e basta uma delas.
A cirurgia que corrige as deformidades deixadas pela perda de peso já é reparadora, porque repara as consequências do tratamento da obesidade. Não é preciso provar, além disso, que ela é funcional, ou seja, que o excesso de pele causa limitação de movimento ou outro problema físico.
Sintomas como dermatites, assaduras, infecções de repetição e dor reforçam o pedido e devem constar do relatório médico quando existirem. Mas a falta deles não transforma a cirurgia reparadora em estética.
Por que o plano autoriza só a cirurgia do abdome?
Na prática, quando o plano de saúde aprova a cirurgia direto na via administrativa, ou seja, sem ação judicial, a autorização costuma se limitar ao abdome: a dermolipectomia abdominal. As cirurgias de mamas, braços e coxas costumam ser negadas sob o argumento de que seriam estéticas ou de que não cumprem as regras do rol da ANS.
Essa negativa parcial também pode ser contestada. Cada cirurgia indicada pelo cirurgião plástico deve ter a sua justificativa no relatório médico, e o Tema 1.069 vale para todas as cirurgias reparadoras, não só para a do abdome.
O plano de saúde cobre a prótese de silicone?
Pode cobrir, sim. Quando a reconstrução das mamas depois da bariátrica precisa de prótese de silicone, como na mastopexia ou na mamoplastia com implante, a prótese faz parte da cirurgia reparadora indicada pelo médico. O STJ já manteve decisões que obrigaram planos de saúde a custear a mastopexia com prótese de silicone em paciente pós-bariátrica, afastando o argumento de que seria estética.
Na prática, o plano costuma negar a prótese separadamente, mesmo quando autoriza parte da cirurgia. Por isso, o relatório do cirurgião deve explicar por que a prótese é necessária no seu caso, por exemplo pela perda de volume e de sustentação das mamas depois do emagrecimento. Alguns tribunais ainda divergem sobre a prótese, e a fundamentação médica é o que mais pesa.
Os motivos mais comuns de negativa
- "O procedimento é estético." A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998, art. 10, II) permite excluir procedimentos com finalidade estética. A discussão é sempre sobre a finalidade da cirurgia no seu caso.
- "Não está no rol da ANS" ou "não cumpre a diretriz de utilização".
- Junta médica: o plano discorda do seu médico e convoca uma avaliação.
- Negativa parcial: autoriza o abdome e nega as demais cirurgias.
- "A reconstrução das mamas só é coberta para quem teve câncer." É um argumento frequente na negativa da cirurgia das mamas. A Lei 9.656/1998 (art. 10-A) garante a reconstrução mamária depois da retirada da mama no tratamento do câncer, mas essa regra não exclui outras hipóteses de cirurgia reparadora. A cirurgia das mamas depois da bariátrica tem fundamento próprio: o Tema 1.069 do STJ.
O que fazer depois da negativa do plano de saúde
- Peça a negativa por escrito. O plano deve informar o motivo da recusa e a cláusula ou norma em que se baseia. Guarde o número de protocolo de cada contato.
- Leia o motivo com atenção. Ele mostra o que precisa ser reforçado no pedido.
- Reúna a documentação da lista abaixo, principalmente o relatório detalhado do cirurgião plástico.
- Se houver junta médica, participe e leve seus exames e o relatório do seu médico.
- Procure orientação jurídica com a negativa em mãos. Com a documentação completa, é possível pedir a cobertura na Justiça, inclusive com pedido de tutela de urgência quando o quadro de saúde justificar.
Documentos para pedir a cirurgia reparadora
- relatório do cirurgião plástico, com cada cirurgia indicada e o motivo de cada uma;
- fotos que mostrem o excesso de pele;
- histórico da bariátrica: data, peso antes e depois, estabilidade do peso;
- relatório psicológico, quando houver impacto emocional;
- receitas e atestados de tratamentos de pele, se houver;
- a negativa do plano por escrito e os protocolos;
- carteirinha, contrato e comprovantes de pagamento do plano.
Se a recusa foi de outra cirurgia, o caminho é parecido: veja o artigo sobre a negativa de cirurgia ortognática.
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a pagar a cirurgia plástica depois da bariátrica?
Sim, quando a cirurgia é reparadora e foi indicada pelo médico assistente. O STJ fixou esse entendimento no Tema 1.069, em 2023, ao reconhecer que a cirurgia reparadora pós-bariátrica é parte do tratamento da obesidade mórbida. Procedimentos com finalidade apenas estética continuam fora da cobertura.
Preciso provar que a cirurgia é funcional para ter cobertura?
Não. A tese do STJ fala em cirurgia de caráter reparador ou funcional, ou seja, as duas hipóteses são alternativas. A cirurgia que repara as sequelas da grande perda de peso já é reparadora. Sintomas como dermatites e dor reforçam o pedido, mas não são exigência.
Por que o plano autorizou só a cirurgia do abdome?
É o que mais acontece na via administrativa: o plano autoriza a dermolipectomia abdominal e nega as cirurgias de mamas, braços e coxas. A negativa parcial também pode ser contestada, com relatório médico que justifique cada cirurgia indicada.
O plano de saúde cobre prótese de silicone depois da bariátrica?
Pode cobrir. Quando a mastopexia ou a mamoplastia pós-bariátrica precisa de prótese de silicone por indicação médica, a prótese faz parte da cirurgia reparadora, e o STJ já manteve decisões nesse sentido. O relatório do cirurgião deve explicar por que a prótese é necessária.
O plano pode negar a cirurgia das mamas dizendo que só cobre para quem teve câncer?
Esse argumento é comum, mas não se sustenta sozinho. A lei garante a reconstrução da mama no tratamento do câncer, mas isso não exclui outras cirurgias reparadoras. A cirurgia das mamas depois da bariátrica tem fundamento próprio no Tema 1.069 do STJ.
O que é a junta médica do plano de saúde?
É uma avaliação feita quando o plano discorda da indicação do seu médico. Pelo Tema 1.069, o plano só pode recorrer à junta se houver dúvida justificada sobre o caráter estético, deve pagar os honorários dos profissionais, e a conclusão da junta não obriga o juiz.
Quais cirurgias reparadoras pós-bariátrica costumam ser pedidas?
As mais comuns são a dermolipectomia ou abdominoplastia (abdome), a mamoplastia e a mastopexia (mamas), a braquioplastia (braços) e a cruroplastia (coxas). Cada uma precisa de indicação do cirurgião plástico.
Como o escritório atua
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