Frente 10 de 11 · Direito da Saúde
Saque de FGTS por doença grave
Portadores de certas doenças podem sacar o FGTS — inclusive por dependente.
Doenças graves do trabalhador ou de seus dependentes podem autorizar o saque do FGTS — inclusive em situações que a Caixa nega administrativamente.
A Lei nº 8.036/1990 prevê o saque do FGTS em casos como neoplasia maligna (câncer), HIV e estágio terminal de doença grave, do trabalhador ou de dependente. Além das hipóteses expressas, os tribunais vêm admitindo o saque diante de outras doenças graves, com base na finalidade social do fundo. Quando o pedido é negado na Caixa, a via judicial pode ser avaliada.
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