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Cancelamento indevido do plano de saúde

Demitido ou aposentado: posso continuar no plano da empresa?

Quem foi demitido sem justa causa ou se aposentou pode continuar no plano de saúde da empresa. Veja quem tem direito, por quanto tempo e quem paga.

Por Rodrigo Ruh, advogado (OAB/PR 45.536) · Publicado em

Em resumo

  • Quem é demitido sem justa causa ou se aposenta pode continuar no plano de saúde da empresa, nas mesmas condições, desde que pagava parte da mensalidade enquanto trabalhava.
  • O demitido fica por um terço do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos. O aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais pode ficar sem limite de tempo.
  • Quem continua no plano passa a pagar o valor integral: a parte que pagava e a parte que a empresa pagava.
  • Pagar só a coparticipação não conta como contribuição. E quem pede demissão ou é demitido por justa causa não tem esse direito.
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