CPT — Cobertura Parcial Temporária
Carência e CPT no plano de saúde: o que o plano pode negar
Entenda a diferença entre carência e cobertura parcial temporária (CPT), os prazos máximos da lei e quando a negativa do plano de saúde é abusiva.
Por Rodrigo Ruh, advogado (OAB/PR 45.536) · Publicado em
Em resumo
- Carência é o prazo, contado da contratação, em que o plano ainda não cobre certos atendimentos. A lei fixa limites máximos: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto e 180 dias para o resto.
- A cobertura parcial temporária (CPT) é outra coisa: vale só para a doença preexistente que o beneficiário declarou, por até 24 meses, e atinge apenas cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados a essa doença.
- Urgência e emergência devem ser cobertas depois de 24 horas da contratação, mesmo durante as outras carências (Súmula 597 do STJ).
- O plano não pode aplicar a CPT depois, alegando que o beneficiário omitiu uma doença, sem cumprir as regras da ANS e sem provar que ele sabia dela.
Carência e cobertura parcial temporária (CPT) são as duas justificativas mais usadas pelos planos de saúde para negar atendimento a quem contratou há pouco tempo. Elas são diferentes, têm limites fixados em lei e, em muitos casos, a negativa baseada nelas é abusiva.
Neste artigo, explicamos o que é cada uma, os prazos máximos, o que fica coberto mesmo durante a carência e a CPT, e o que fazer diante da negativa.
O que é carência no plano de saúde?
Carência é o período, contado da data da contratação, em que o beneficiário paga o plano mas ainda não pode usar alguns serviços. A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998, art. 12, V) fixa os prazos máximos:
- 24 horas para urgência e emergência;
- 300 dias para parto a termo;
- 180 dias para os demais casos, como internações e cirurgias.
O plano pode fixar prazos menores, mas nunca maiores. Consultas e exames simples costumam ter carências mais curtas, conforme o contrato.
O plano pode negar urgência e emergência durante a carência?
Não depois de 24 horas da contratação. A Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que é abusiva a cláusula que prevê carência para urgência e emergência acima de 24 horas. Mesmo que as outras carências não tenham terminado, o atendimento de urgência e emergência deve ser garantido.
As situações de gravidez também têm regras próprias: veja o artigo sobre o parto de urgência pelo plano de saúde.
O que é cobertura parcial temporária (CPT)?
A cobertura parcial temporária (CPT) se aplica a quem tem uma doença ou lesão preexistente, ou seja, que já existia e era conhecida pelo beneficiário quando ele contratou o plano. Ela está prevista no art. 11 da Lei 9.656/1998 e regulada pela Resolução Normativa 558/2022 da ANS.
Durante a CPT, por até 24 meses da contratação, o plano pode suspender apenas:
- cirurgias;
- leitos de alta tecnologia (como UTI);
- procedimentos de alta complexidade;
e somente quando estiverem ligados diretamente à doença preexistente declarada. Tudo o mais continua coberto: consultas, exames comuns e o tratamento de qualquer outra doença.
Em vez da CPT, o plano pode oferecer o agravo: um valor a mais na mensalidade para que a doença preexistente tenha cobertura completa desde o início.
Carência e CPT: qual a diferença?
- A carência vale para todos os beneficiários; a CPT vale só para quem declarou uma doença preexistente.
- A carência atinge tipos de atendimento (internação, parto); a CPT atinge apenas os procedimentos ligados àquela doença.
- A carência tem prazos de 24 horas a 300 dias; a CPT dura até 24 meses.
O plano pode aplicar a CPT depois da contratação?
Esta é uma das negativas mais comuns na prática: depois de meses de contrato, o plano nega uma cirurgia dizendo que o beneficiário omitiu uma doença na declaração de saúde e aplica a CPT de forma retroativa. As regras da ANS limitam muito essa conduta:
- se o plano não ofereceu a CPT na contratação, não pode alegar omissão nem aplicar a CPT depois;
- se o plano fez exame ou perícia antes de aceitar o beneficiário, não pode alegar omissão de doença preexistente;
- nos demais casos, a alegação de omissão precisa seguir o processo administrativo previsto pela ANS, no qual o plano deve provar que o beneficiário sabia da doença. Enquanto esse processo não termina, o plano não pode negar a cobertura nem cancelar o contrato.
O STJ reforça essa proteção na Súmula 609: a recusa de cobertura por doença preexistente é ilícita se não houve exames médicos antes da contratação ou se não ficou provada a má-fé do beneficiário.
Fiz a bariátrica e mudei de plano: a CPT impede a cirurgia reparadora?
É uma situação muito comum: a pessoa faz a cirurgia bariátrica, depois troca de plano ou contrata um plano novo e, ao pedir as cirurgias reparadoras (abdome, mamas, braços, coxas), recebe a resposta de que está em CPT por causa da obesidade ou das sequelas da bariátrica declaradas na contratação.
Nesse caso, vale observar três pontos:
- A CPT tem prazo. Se foi aplicada corretamente, ela dura no máximo 24 meses da contratação. Terminada a CPT, o direito às cirurgias reparadoras pode ser buscado normalmente no novo plano, com base no Tema 1.069 do STJ, que obriga a cobertura da cirurgia reparadora pós-bariátrica indicada pelo médico.
- A CPT precisa ter sido aplicada da forma certa. Ela só vale se foi oferecida na contratação, para a doença declarada, com a carta de orientação ao beneficiário. Se o plano não ofereceu a CPT na contratação, não pode usá-la depois para negar a cirurgia.
- Durante a CPT, só as cirurgias ficam suspensas. As consultas com o cirurgião plástico, os exames e o acompanhamento continuam cobertos. É um bom momento para reunir o relatório médico, as fotos e o histórico da bariátrica, e chegar ao fim da CPT com o pedido pronto.
Por isso, guarde a data de contratação do novo plano e confira até quando vai a CPT informada pela operadora. Veja também o artigo sobre a negativa da cirurgia reparadora pós-bariátrica.
E nos planos empresariais?
Nos planos coletivos empresariais com 30 participantes ou mais, as normas da ANS (Resolução Normativa 557/2022) proíbem a exigência de carência e de CPT para quem pede a inclusão no prazo previsto, em geral até 30 dias da contratação ou do vínculo com a empresa. Nos contratos com menos de 30 pessoas, a carência pode existir se estiver prevista no contrato.
O que fazer diante da negativa
- Peça a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula em que o plano se baseia.
- Confira a data de contratação e conte os prazos: muitas negativas aplicam carência já vencida ou maior que a da lei.
- Procure a sua declaração de saúde e a carta de orientação recebidas na contratação: elas mostram se a CPT foi oferecida e para qual doença.
- Se for urgência ou emergência, guarde o relatório médico que descreve a urgência.
- Procure orientação jurídica com esses documentos. Em casos urgentes, é possível pedir uma decisão liminar na Justiça.
Documentos que ajudam
- contrato e data de início do plano;
- declaração de saúde e carta de orientação ao beneficiário;
- a negativa do plano por escrito;
- relatório médico com o diagnóstico e o caráter de urgência, se houver;
- comprovantes de pagamento das mensalidades.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre carência e cobertura parcial temporária?
A carência vale para todos os beneficiários e é um prazo de espera para usar certos serviços, como internações e partos. A cobertura parcial temporária (CPT) vale só para quem declarou uma doença preexistente, e só para os procedimentos de alta complexidade, cirurgias e leitos de alta tecnologia ligados a essa doença, por até 24 meses.
O plano pode negar atendimento de urgência porque estou na carência?
Não depois de 24 horas da contratação. A lei fixa em 24 horas a carência máxima para urgência e emergência, e a Súmula 597 do STJ considera abusiva a cláusula que ultrapassa esse prazo.
Durante a CPT o plano pode negar consultas e exames?
Não. A CPT só permite suspender cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados diretamente à doença preexistente declarada. Consultas, exames comuns e o tratamento de outras doenças continuam cobertos normalmente.
O plano descobriu depois que eu teria uma doença preexistente. Pode aplicar a CPT agora?
Em regra, não sozinho. Se o plano não ofereceu a CPT na contratação, ou se fez exame ou perícia antes de aceitar o beneficiário, não pode alegar omissão depois. Nos demais casos, a alegação precisa seguir o procedimento da ANS, e a cobertura não pode ser negada enquanto ele não termina. A Súmula 609 do STJ também exige exames prévios ou prova de má-fé.
Fiz a bariátrica antes de trocar de plano. O novo plano pode negar a cirurgia reparadora por causa da CPT?
Durante a CPT aplicada de forma correta, sim, por até 24 meses da contratação, e só para as cirurgias. Terminada a CPT, a cirurgia reparadora pós-bariátrica pode ser pedida normalmente, com base no Tema 1.069 do STJ. Se o plano não ofereceu a CPT na contratação, não pode usá-la depois para negar a cirurgia.
Plano empresarial tem carência e CPT?
Nos planos coletivos empresariais com 30 participantes ou mais, as normas da ANS proíbem a exigência de carência e de CPT para quem pede a inclusão no prazo previsto, em geral até 30 dias da contratação ou do vínculo com a empresa. Nos contratos menores, a carência pode existir se estiver prevista.
Como o escritório atua
A RUH Advogados atua em negativas de cobertura por carência, por doença preexistente e por aplicação indevida da CPT, inclusive nos casos em que o plano tenta aplicá-la depois da contratação, com atendimento online em todo o Brasil. Saiba mais sobre a nossa atuação em CPT — cobertura parcial temporária.