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CPT — Cobertura Parcial Temporária

Carência e CPT no plano de saúde: o que o plano pode negar

Entenda a diferença entre carência e cobertura parcial temporária (CPT), os prazos máximos da lei e quando a negativa do plano de saúde é abusiva.

Por Rodrigo Ruh, advogado (OAB/PR 45.536) · Publicado em

Em resumo

  • Carência é o prazo, contado da contratação, em que o plano ainda não cobre certos atendimentos. A lei fixa limites máximos: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto e 180 dias para o resto.
  • A cobertura parcial temporária (CPT) é outra coisa: vale só para a doença preexistente que o beneficiário declarou, por até 24 meses, e atinge apenas cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados a essa doença.
  • Urgência e emergência devem ser cobertas depois de 24 horas da contratação, mesmo durante as outras carências (Súmula 597 do STJ).
  • O plano não pode aplicar a CPT depois, alegando que o beneficiário omitiu uma doença, sem cumprir as regras da ANS e sem provar que ele sabia dela.
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Sobre este temaCPT — Cobertura Parcial TemporáriaA CPT só vale em casos específicos. Fora deles, é abusiva.Como o escritório atua nesta frente