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Negativas de cobertura em geral

CPAP para apneia do sono: o plano de saúde é obrigado a fornecer?

O plano de saúde negou o CPAP para apneia do sono alegando que é órtese ou uso domiciliar? Veja por que a negativa pode ser abusiva e o que fazer.

Por Rodrigo Ruh, advogado (OAB/PR 45.536) · Publicado em

Em resumo

  • O CPAP é o aparelho de pressão positiva usado no tratamento da apneia obstrutiva do sono. Quando o médico o prescreve, a negativa do plano de saúde pode ser questionada.
  • A justificativa mais comum dos planos é que o CPAP seria órtese não ligada a cirurgia. Mas o CPAP não substitui nem auxilia um membro ou órgão: é um equipamento que executa o tratamento.
  • A apneia do sono é doença coberta, e o próprio rol da ANS inclui a polissonografia com teste de CPAP, o exame que define a pressão do aparelho.
  • Mesmo fora do rol, a cobertura pode ser exigida quando cumpridos os critérios fixados pelo STF na ADI 7.265, em setembro de 2025.
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Sobre este temaNegativas de cobertura em geralCirurgias, internações, próteses e parto de urgência.Como o escritório atua nesta frente