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Saque de FGTS por doença grave

Dá para usar o FGTS para pagar a fertilização in vitro?

A lei não prevê o saque do FGTS para a fertilização in vitro, mas a Justiça Federal tem liberado o saldo em casos de infertilidade comprovada. Veja como.

Por Rodrigo Ruh, advogado (OAB/PR 45.536) · Publicado em

Em resumo

  • A lei do FGTS não lista a fertilização in vitro entre as hipóteses de saque, e por isso a Caixa costuma negar o pedido.
  • A Justiça Federal tem liberado o saldo do FGTS para a FIV quando a infertilidade está comprovada por relatório médico, porque as hipóteses de saque da lei não são consideradas uma lista fechada.
  • O tema ainda não está pacificado: há decisões favoráveis e contrárias, e o relatório médico costuma decidir o caso.
  • O pedido é feito na Justiça Federal e pode usar o FGTS de quem faz o tratamento ou do cônjuge ou companheiro.
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