Se você sofre de uma das doenças consideradas graves de acordo com a Lei nº 7.713/88, saiba que é possível obter isenção de Imposto de Renda.
Você sabia que se você é aposentado ou pensionista e enfrenta uma doença grave, você pode ter direito à isenção de Imposto de Renda? A isenção fiscal é um benefício importante que pode aliviar o peso financeiro e garantir que você tenha mais recursos para cuidar de sua saúde e qualidade de vida. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona a isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, de acordo com a Lei nº 7.713/88, e como você pode garantir seus direitos.
O direito à isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves
São corriqueiras as dúvidas que recebemos em nosso dia-a-dia em nosso escritório de advocacia sobre Imposto de Renda, as obrigações, bem como sobre possibilidades de isenção. Por isso mesmo, é essencial que você conheça os seus direitos sobre esse assunto. Hoje, falaremos especificamente sobre a isenção direcionada para pessoas portadoras de doenças graves.
A Lei nº 7.713/88 estabelece que pessoas portadoras de doenças graves têm o direito de serem isentas do pagamento do Imposto de Renda. Isso significa que você não precisa destinar uma parte da sua renda para o pagamento de impostos, permitindo que você tenha mais recursos financeiros para lidar com os desafios decorrentes de sua condição de saúde.
Mas quais são as doenças consideradas graves para essa lei?
A legislação brasileira lista uma série de doenças graves que se qualificam para a isenção de Imposto de Renda. Entre elas, podemos citar: o câncer (neoplasia maligna), cegueira ou visão monocular, a doença de Parkinson, a esclerose múltipla, a fibrose cística, a paralisia irreversível e incapacitante, a cardiopatia grave, a nefropatia grave, a hepatopatia grave, dentre outras. Essas condições médicas são consideradas graves e impactam significativamente a qualidade de vida dos pacientes, justificando a concessão da isenção fiscal.
Ainda, é bem importante que você saiba que, embora a AIDS e o Alzheimer não estejam incluídas no rol dessa lei, o STJ tem as considerado dentro desse quadro.
Como obter isenção do Imposto de Renda neste caso?
Embora a isenção de Imposto de Renda seja um direito legal, muitas vezes encontram-se dificuldades para obter esse benefício junto à Receita Federal. É natural que isso cause frustração e aumente a preocupação dos contribuintes, por isso, em caso de negativa de isenção e acreditar-se na possibilidade de obtê-la, é importante contar com o auxílio de um advogado.
O escritório Ruh Advogados Associados está preparado para auxiliar aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves a obterem a isenção. Iremos analisar cuidadosamente o seu caso, reunir os documentos necessários e auxiliá-lo em todo o processo.
Não deixar de lutar por seus direitos…
Não deixe que a falta de conhecimento o impeça de usufruir desse benefício. Conte com a expertise do Ruh Advogados Associados.
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