Segundo a Lei nº 12.764/2012, o TEA não é uma comorbidade, por isso Planos de Saúde não podem considerá-lo como tal.
Ao contratar um plano de saúde, é comum surgirem dúvidas sobre o que é considerado uma doença preexistente. Essa situação ocorre quando há um problema de saúde antes de assinar o contrato e, nesses casos, muitas operadoras impõem um período de carência, geralmente de 24 meses, para que o beneficiário possa receber atendimento. Mas o autismo pode ser considerado doença preexistente?
É importante destacar que, de acordo com o artigo 2º da Lei 12.764/2012, o autismo não é considerado uma comorbidade, mas sim uma deficiência. Isso significa que os planos de saúde não podem tratar o autismo como uma doença preexistente.
Infelizmente, mesmo com essa lei garantindo que o autismo não é uma doença preexistente, muitas operadoras ainda se recusam a cobrir os tratamentos necessários para o autismo, principalmente ao incluí-lo no quadro de comorbidades preexistentes, como o TEA (Transtorno do Espectro Autista). No entanto, é importante lembrar que o plano de saúde deve considerar um período de carência semelhante ao de outros procedimentos básicos para pacientes com autismo.
Mas por que o autismo não é considerado uma doença preexistente?
Essa distinção ocorre porque o autismo é uma condição neurológica e não pode ser diagnosticado como uma doença. Além disso, a maioria dos casos de autismo é identificada na infância e, muitas vezes, isso é feito mesmo antes da contratação de um plano de saúde.
Caso você tenha sido vítima de recusa ou de práticas abusivas por parte do plano de saúde, é possível tomar medidas para resolver essa situação.
Lembre-se de que a Lei nº 12.764/2012 protege os direitos das pessoas com autismo, garantindo que eles não sejam prejudicados pelos planos de saúde devido a uma interpretação incorreta de sua condição como uma doença preexistente. Ninguém deve ser negado o acesso a tratamentos médicos e terapêuticos essenciais devido ao autismo.
Se você precisa de apoio legal para enfrentar práticas abusivas de Planos de Saúde, não deixe de procurar um profissional especializado.
Esse profissional poderá orientá-lo sobre seus direitos e como proceder para garantir a cobertura dos tratamentos necessários. Essa situação pode ser bastante estressante e preocupante para uma família. Por isso, a assistência de um advogado pode colaborar na busca por um tratamento adequado para garantir qualidade de vida para pessoas com autismo.
Se você precisa de apoio legal, não hesite em entrar em contato com a Ruh Advogados.
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